A Lei de Informática e o Relatório Demonstrativo Anual
(13 jul 2022)
A Lei de Informática (Leis nº 8.248/91 e nº 8.387/91, e suas alterações posteriores, dadas pelo Decreto 5.906/06, Leis nº 10.176/01, nº 13.674/18 e nº 13.969/19 e Decretos 10.356/20 e 10.602/21) é um dos principais mecanismos de incentivo fiscal para empresas do setor de tecnologia no Brasil, comprovadamente com grande impacto positivo sobre a Pesquisa, […]
A (Nova) Lei de Informática
(09 jul 2021)
A evolução e o aprimoramento constante da Lei de Informática nos últimos anos demonstram o tamanho da importância para o país deste mecanismo de incentivo à indústria brasileira e à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). Em 26 de dezembro de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.969, denominada Nova Lei de Informática, que foi regulamentada […]
